Processo mais antigo em andamento no Brasil é da família real em briga por palácio
Pode até parecer invenção – nesse caso, é
história mesmo -, mas o provável processo mais antigo em andamento do
Brasil foi ajuizado há mais de 120 anos, por ninguém menos que a
princesa Isabel. É que desde 1895 a Família Real briga na Justiça contra
a União pelo Palácio Guanabara, atual sede do Governo do Rio de Janeiro
e que um dia foi lar da monarca com seu marido, Gastão de Orléans, o
Conde d’Eu.
A construção, anterior ao casamento e localizada no
bairro de Laranjeiras, zona sul carioca, foi adquirida com o dote da
princesa e reformada. O casal, inclusive, comprou terrenos limítrofes
que foram anexados à residência. Na época, o local era conhecido como
Paço Isabel.
Ainda que em dezembro de 1889 um decreto tenha
banido a Família Real do Brasil, o advogado Dirceu Alves Pinto afirma
que a tomada do palácio ocorreu somente durante a Revolta da Armada, que
perdurou entre 1893 e 1894. Na ocasião, unidades da Marinha brasileira –
que, dizem, estavam amparadas por monarquistas - rebelaram-se contra o
governo de Marechal Floriano Peixoto.
Segundo o jurista, uma das
providências tomadas pelo Ministério da Guerra do então presidente foi a
invasão do palácio, “que foi saqueado, inclusive”, guardado na época
por um representante da princesa Isabel no Brasil, pois os Bragança
estavam exilados na Europa.
Alves Pinto atua em dois processos
que envolvem o Palácio Guanabara e os herdeiros da Família Real,
representando o Ramo de Petrópolis, descendentes de Dom Pedro de
Alcântara de Orléans e Bragança, primogênito da princesa Isabel. Os
integrantes do Ramo de Vassouras, herdeiros de Dom Luís Maria Filipe de
Orléans e Bragança, também são parte.
A primeira ação, do século
XIX, em que Conselheiro Ferreira Viana atuou como advogado da princesa
Isabel, foi julgada improcedente em 1897. O juiz responsável era
Godofredo Xavier da Cunha, genro de Quintino Bocaiúva. Para quem o nome
não passa de logradouro, é preciso lembrar que Bocaiúva foi um dos civis
mais importantes no processo de instauração da República no Brasil.
Ainda que tenha sido interposto recurso, o processo ficou parado durante
muitos anos e foi considerado desaparecido.
Um “novo” processo
Em
1955, os netos da princesa Isabel ajuizaram uma ação reivindicatória.
Se a primeira se tratava de uma ação possessória – num jeito simples de
falar, pedia somente o direito de uso do palácio –, a segunda trata da
propriedade do imóvel. Em primeira instância, a Justiça entendeu pela
prescrição, que é a perda da proteção jurídica em relação ao direito
pelo decurso do tempo. O já extinto Tribunal Federal de Recursos (TRF),
porém, acolheu recurso da Família Real e deu seguimento ao imbróglio.
Alves
Pinto conta que alguns anos depois do ajuizamento da segunda ação, o
primeiro processo, lá de 1895, foi encontrado nas entranhas do Supremo
Tribunal Federal (STF), arquivado indevidamente, e acabou sendo
reaberto. Depois de muitos caminhos percorridos, atualmente ambos
aguardam o julgamento de Recurso Especial no Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
“Depois de cento e tantos anos, não consigo lhe dizer qual é a expectativa [de tempo] para que as ações sejam julgadas”, afirma o advogado, aos risos, emendando que mesmo que os processos estejam muito bem fundamentados, em sua visão, a matéria toda é muito complexa. “Trata-se de uma legislação que vem dos tempos do Império, e os julgadores às vezes têm dificuldade de remontar às leis da época. Tem havido muita controvérsia”, afirma.
Volte ou não a monarquia, como muitos querem,
certo é que não se pode afirmar, de fato, quando a situação será
resolvida – e quem comandará o país quando isso acontecer. Afinal, são
122 anos de espera.
Fonte: Gazeta do Povo
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